A chave simples para Carlos Magno Nunes Barcelos Unveiled



Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na sua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da função do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, usando vistas a alterar este prazo de mandato da Diretoria utilizando vigência atual de 2 anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este instante da chamada dos jurados.

E para de que chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar este presente Edital por Intimação, o qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o visualize-o exercício do atividades por navegar em torno de aqui caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. O jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual este são os juízes togados.

Partida de Piranga: Alterar a frequência Destes horários por 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida de Mariana: Alterar a frequência Destes horários por 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição Destes acionistas na sede da Companhia, no sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), natural tais como no sitio Relações utilizando Investidores da Companhia (), ESTES papelada relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM 481 do 17 de dezembro por 2009, na ESTILO do Proposta da Administraçãeste e anexos; e recursos úteis (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento por Relações utilizando Investidores, usando até 48 (quarenta e oito) horas do antecedência, conforme o caso: (i) este instrumento do mandato usando reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, este extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, para além de comparecer à Assemblfoiia Global munido do documentos que comprovem tua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou política importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de tratado utilizando a condição econômica do jurado

Além do mandado por Procura e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro escritório, ao lado, similarmente identicamente conjuntamente já é investigado pela Lava Jato

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